Segurança no Trabalho - Evolução Histórica

Actualmente a Segurança no Trabalho constitui objecto de estudo de diversas ciências, principalmente as que se preocupam com a adptação do trabalho e do posto de trabalho ao Homem. Assim, a Segurança no Trabalho é hoje disciplina de diversos cursos de formação, bem como se constitui também como disciplina central de cursos profissionalizantes, como é o caso dos cursos profissionais e dos cursos de obtenção de ACT nesta área (Técnico de Segurança no Trabalho e Técnico Superior de Segurança no Trabalho).

 Cronologia relativa a ST

1860 – Aprovação da primeira legislação sobre o trabalho em condições insalubre e perigosas. Este é o primeiro esforço legal para regulamentar as condições de trabalho.

1867 – Estabelecimento do primeiro corpo legal relativo a indeminizações provocadas por acidentes de trabalho, quando estas ocorrem por culpa do empregador. Tal legislação é aplicada no âmbito da publicação do primeiro código civil.

1891 – Neste ano foi publicada a primeira legislação sobre protecção de trabalho feminino e infantil, procurando-se assegurar condições mínimas de periogosidade.

1895 – É publicada a primeira regulamentação de Higiene e Segurança no trabalho para o sector da construção civil.

1913 – É publicada e aprovada a primeira legislação que rersponsabiliza os empregadores, criminal e civilmente, pela reparação de dados provocados por acidentes de trabalho. Permitiu ainda que as entidades patronais possam transferir essa responsabilidade para companhias de seguros.

1915 – Organização e sistematização de legislação sobre higiene e segurança no trabalho, aplicável contudo apenas ao comércio e industria. Primeira regulamentação referente à duração das jornada de trabalho.

1919 – Criação do seguro obrigatório referente a acidentes no trabalho, bem como seguro de apoio à doença.

1922 – Publicação de legislação sobre saúde, higiene e segurança no trabalho, aplicável aos estabelecimentos industriais. Foi ainda regulamentadas as actividades que comportavam perigosidade para a saúde dos trabalhadores. Esta legislação só foi revogada em 1966.

1936 – Foi introduzido o conceito de doença profissional ( Lei 1942 de 27de Junho). Foi publicado o regime jurídico de indeminização por acidentes de trabalho e doenças profissionais.

1958 – Publicação do decreto-lei 41 820, que passou a regulamentar a segurança no trabalho na construção civil.

1962 - Assinatura da convenção n.º 81 de 1947.

1965 – Alteração, através da Lei 2127 de 3 de Agosto,da legislação aplicável a acidentes de trabalho e doenças profissionais.

1967 – Regulamentação da medicina do trabalho nas empresas, com base na convenção n.º 112 da OIT.

1971 – Portaria 53/71 de 3 de Fevereiro,que aprovou o regulamento de higiene e segurança no trabalho nos estabelecimentos industriais, alterado depois em 1980.

1973 – Aprovada a lista de doenças profissionais através do decreto 473, posteriormente alterado em 1980,1983 e 1892.

1976 – A Constituição da Républica Portuguesa consagra o direito ao trabalho em condições de Higiene e Segurança (artigo 59.º e 64.º).

1979 – Criação do serviço nacional de saúde.

1981 –  A convenção n.º 155 da OIT é  ratificada pela Assembleia da República, enquadrando legalmente o trabalho em condições de higiene, saúde e segurança.

1983 - A convenção n.º 120 da OIT relativa à higiene no comércio e escritório, foi ractificada.

1991 – Foi transposta a directiva n.º 89/391/CEE (Lei-Quadro da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho). Esta legislação foi depois alterada em 2000.

1994 e 1996 – Regulamentação da Lei-Quadro no que respeita aos serviços e actividades de SHST, e ainda no que respeita ao trabalho exercido por mulheres grávidas, puérperas e lactantes.

1997 – Aprovação do novo regime jurídico sobre acidentes e doenças profissionais (Lei 100/97 de 13 de Novembro).

1999 – Regulamentação da Lei-Quadro no que respeita à sua aplicação à Função Pública (DL 488/99 de 17 de Novembro).

2000 – Regulamentação da Lei 100/97 sobre o regime jurídico dos acidentes e doenças profissionais.

Desde 2000 – Continua-se a aguardar a aplicação eficaz dos diplomas já aprovados, bem como pela regulamentação da eleição dos representantes dos trabalhadores para a SHST.

2003 – Publicação do Código do Trabalho, que contempla o direito ligado à saúde, higiene e segurança no trabalho.

2004 – Publicação da regulamentação do código do trabalho e  a regulamentação da eleição dos representantes dos trabalhadores para a saúde, higiene e segurança no trabalho.

2009 - Publicação da Lei 102/2009, de 10 de Setembro.

Quem somos

Somos um centro de formação e de desenvolvimento de competências especializado em cursos de Segurança no Trabalho (ST), que se dedica à formação profissional de adultos. Assim, desenvolvemos cursos profissionalizante que, além da aquisição de competências técnicas por parte dos formandos, procura promover a sua certificação, de acordo com a classificação europeia dos níveis de qualificação.

INSTALAÇÕES